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terça-feira, 1 de abril de 2014

Concurso Público da prefeitura poderá ser cancelado pela justiça, em Canaã dos Carajás.




O presidente da OAB/PA subseção de Parauapebas e Canaã dos Carajás, Dr. Jackson de Souza e Silva esteve no fórum da Comarca de Canaã das Carajás nesta terça-feira, (01/04) onde protocolou mandato de segurança, objetivando a suspensão do concurso publico da Prefeitura Municipal.

As informações preliminares dão conta que no edital existem irregularidades, assim poderia estar prejudicando parte dos candidatos que pleiteiam vagas na administração publica municipal, em todos os segmentos existentes.

Somente a titulo de informação o site oficial da prefeitura de Canaã dos Carajás não divulgou nada a respeito, sequer a FADESP (empresa responsável pela realização do concurso), também e ainda não se manifestou sobre a atual situação.

sexta-feira, 28 de março de 2014

Senador paraense, Mario Couto-PSDB protocola pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Mário Couto (foto) protocola pedido de impeachment.

Na avaliação do senador, a presidente praticou crime de improbidade administrativa.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) informou ontem (27/03) que irá protocolar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na próxima terça-feira. 

Ainda ontem ele voltou a Belém para recolher assinaturas de outros cidadãos do Estado que também tem o mesmo interesse. Pelo artigo 14 da Lei 1.079 de 10 de Abril de 1950, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados.

 Na avaliação do senador, a presidente praticou crime de improbidade administrativa ao aprovar, em 2006, a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, com base em um laudo falho elaborado pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Néstor Cerveró, que recomendava a transação. 

À época, Dilma Rousseff era ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, órgão responsável por aprovar a operação.

"A nossa presidente sabia. Ela que não venha fazer a mesma coisa do (ex-presidente) Lula, que nunca sabe e nunca viu! A nossa Presidenta sabia! Ela declarou isto por escrito que sabia", disse o senador, se referindo à nota da presidente Dilma enviada à imprensa no início da semana, em que ela confessa que a transação foi autorizada mediante parecer "técnico e juridicamente falho".

 O texto do requerimento afirma ainda que a Petrobras comprou a refinaria "de forma extremamente absurda e atentatória à boa fé contra o patrimônio brasileiro". 

O senador também acusa Dilma de não ter tomado nenhuma providência para investigar o contrato quando teve conhecimento dos erros, nem como conselheira administrativa da Petrobras, nem agora como presidente da República.

Fonte: ORM News

segunda-feira, 24 de março de 2014

De CEDERE ao município das grandes exportações, assim está Canaã dos Carajás.



Numa relação incestuosa, em que a Vale casou-se com Parauapebas e deu origem a Canaã dos Carajás, o município caminha para ser a esposa oficial da mineradora, ao passo que a "Capital do Minério" passará à condição de amante até tornar-se a mulher abandonada, com a inevitável exaustão das minas, pelo andar da carruagem – carruagem esta em que, aliás, Canaã já se assenta no banco mais confortável do carona rumo ao altar do casamento, por ser o centro receptor do maior investimento da história da mineração mundial: o projeto S11D, com seus cerca de US$ 19,5 bilhões injetados para erguer mina, usina, aeroporto, ramal ferroviário para fazer o minério chegar à Estrada de Ferro Carajás (EFC), cujos trilhos serão duplicados.

Quando todo esse investimento colossal for transformado em logística e operação, Canaã dos Carajás (leia-se: a Vale) faturará como nunca.


Hoje, o município tem 31 mil habitantes. No start-up de S11D, nos próximos 36 meses, a projeção é de que esteja com 50 mil – basta andar pela sede urbana para perceber como ela se esparrama desesperada e loucamente, via loteamentos e invasões, pelos quatro pontos cardeais.


No primeiro bimestre deste ano, Canaã exportou US$ 100.807.992 em minério de cobre do projeto Sossego. Se, hoje, o S11D estivesse em operação com a capacidade total prevista, de extrair 90 milhões de toneladas por ano (Mtpa) de minério de ferro, Canaã seria o 2º maior exportador do Brasil – poucos dólares atrás de Parauapebas – com uma contribuição de US$ 1,4 bilhão à balança e, potencialmente, na condição de, também, o 2º maior superavitário do Brasil. 


Se nada atrapalhar o cronograma de implantação e operação do projeto S11D, será apenas questão de tempo – no máximo, três anos – para o município chegar a esse posto.



Com informações do site de Pesquisas Acadêmicas.

STF expede mandado de prisão do deputado Asdrúbal Bentes de Marabá.



Parlamentar é acusado de trocar votos por cirurgias de esterilização


O Supremo Tribunal Federal expediu nesta segunda-feira (24) o mandado de prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O documento assinado pelo ministro Dias Toffoli será encaminhado à Polícia Federal ainda hoje. 


Toffoli enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para informar sobre a condenação definitiva do parlamentar. Após receber o documento, a Câmara deverá abrir o processo de cassação do deputado.


Na sessão de quinta-feira (21), após rejeitar o último recurso do parlamentar, o plenário do Supremo decidiu determinar o fim da ação penal a que o deputado responde e a execução da pena de três anos e um mês de prisão, em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular.


Segundo o Ministério Público, Bentes usou a Fundação PMDB Mulher para recrutar eleitoras em troca de cirurgias de laqueadura tubária (ligação das trompas). Os fatos correram em 2004, quando o parlamentar era candidato a prefeito do município de Marabá, no Pará. Segundo a denúncia, as mulheres eram encaminhadas a um hospital, onde eram submetidas a cirurgias, justificadas com documentos falsos.


De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há este tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, se optar por cumprir a pena em Brasília, Bentes cumprirá prisão domiciliar, com restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado chegar a casa e proibi-lo de frequentar determinados locais.


Por: Redação ORM News com informações da Agência Brasil.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Está proibido usar capacete em estabelecimentos comerciais de Marabá.


Projeto de lei proíbe uso de capacete em estabelecimentos comerciais.



Medida foi aprovada pela Câmara dos Vereadores de Marabá.

Objetivo é ajudar na identificação de suspeitos e coibir assaltos.
 

Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores de Marabá, no sudeste do Pará, proíbe a entrada de pessoas usando capacete de motocicleta ou qualquer outro objeto que cubra o rosto em repartimentos públicos, postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais. O projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito, mas tem causado polêmica na cidade.


O projeto tramita na Câmara desde março de 2013 e a medida propõem diminuir o número de assaltos e facilitar a identificação de suspeitos por câmeras de segurança. Nos postos de combustíveis, por exemplo, os motociclistas terão que tirar o capacete antes de entrar no estabelecimento. Para isso, os postos devem fixar no chão um faixa de segurança, antes dela o motoqueiro precisa parar, tirar o acessório e entrar para abastecer.


Placas indicando a proibição do uso do capacete ou outros objetos que cubram o rosto serão obrigatórias nos estabelecimentos. Se a lei for aprovada, a multa para quem desrespeita-la é de R$ 500.


O vendedor Madison Oliveira, condutor de motocicleta, concorda com a medida. “Eu acho que é o correto a pessoa chegar, retirar o capacete para fica mais uma segurança”, diz.


Segundo a polícia de Marabá, o número de assaltos cometidos por motoqueiros é alto. Para o diretor da Seccional da Polícia Civil, Carlos Eduardo Viera, a medida pode ajudar na identificação dos criminosos. “O que precisa ser muito bem concatenado são os meios que serão utilizados para que esse objetivo seja alcançado”, afirma.


De acordo com o diretor do departamento municipal de transito de Marabá, Capitão Emett Alexandre, a proposta de lei vai contra o Código Brasileiro de Trânsito. “A lei, se aprovada, pode ir contra o código de trânsito. A não ser que o condutor da moto antes de chegar na distância mínima que pode ter do estabelecimento comercial ele desça da moto, retire o capacete e vá empurrando a moto, mas ele não pode se deslocar em cima da moto sem capacete”, disse.


Fonte- G1/PA.

sábado, 15 de março de 2014

Celpa é líder de reclamações de consumidores no Pará.

Neste ano, PROCON já registrou mais de mil queixas contra empresas no Pará; 297 dizem respeito à concessionária.

As Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa) lideram o ranking de reclamações da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PA). 

De acordo com o balanço divulgado ontem, véspera do Dia Nacional do Consumidor, mais de mil queixas foram registradas somente nos dois primeiros meses deste ano pelo órgão. Destas, 297 reclamações dizem respeito à concessionária e ganharão a esfera judicial.

Os questionamentos mais frequentes contra a empresa de energia elétrica do Pará são cobranças indevidas ou abusivas de faturas, danos materiais decorrentes do serviço prestado, duplicidade de faturas e acúmulo de consumo.


quinta-feira, 13 de março de 2014

Cooperação técnica viabiliza obra de Fórum, em Canaã dos Carajás.



Termo foi assinado entre TJPA e Vale para construção em Canaã.
Autoridades presentes no ato da assinatura do Termo. 
 
Foi assinado na tarde desta quarta-feira, (12/03) no salão nobre do TJPA, termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a empresa Vale, para viabilizar a construção do Fórum da Comarca de Canaã dos Carajás, área de implantação do projeto S11D, considerado o maior investimento de uma empresa privada do setor de minério no Brasil.


O terreno para a construção do Fórum foi cedido pela Prefeitura de Canaã dos Carajás e o projeto do prédio foi elaborado pelo Tribunal, cabendo à Vale a execução da obra. Participaram da assinatura do termo de cooperação técnica a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e o diretor-presidente da Vale, Murilo Pinto de Oliveira Ferreira.


Há exatamente um ano, segundo a desembargadora Luzia Nadja, uma equipe da presidência do TJPA fez as primeiras visitas técnicas às comarcas da região sudeste do Estado, especialmente ao município de Canaã dos Carajás. “O que encontramos ali nos fez perceber de imediato a urgência imposta pelas circunstâncias que se traduziam em estatísticas processuais. Estava claro que o crescimento social vertiginoso experimentado na Comarca era consequência do maior projeto de exploração de minério de ferro do mundo em fase de implantação, o S11D. Vimos a necessidade de expansão da atividade judicante para fazer frente à explosão superior a 100% em menos de dois anos daquele município”, disse em seu discurso a presidente do TJPA. Ela enfatizou que o termo assinado entre o TJPA e a Vale não deve ser tomado como uma “parceria público-privada” e sim de implementação de medida mitigadora que amplia as obrigações do agente explorador, compensando os efeitos nocivos da atividade com o aumento da complexidade social”.


Também estiverem presentes à cerimônia a desembargadora, Maria de Nazaré Silva Gouveia, o prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Andrade e o presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Ailson Ferreira Alves, além do consultor jurídico da Vale, Clovis Torres; do gerente-geral do projeto Ferro Carajás da Vale, Abraham Assayag Aben-Athar; do juiz auxiliar da presidência do TJPA, João Batista Lopes e do secretário de administração do TJPA, Igor Abdon. Ainda, que assinaram o termo de cooperação como testemunhas.


O diretor-presidente da Vale, Murilo Ferreira destacou a relevância dos serviços jurídicos a partir do novo prédio. “Todos nós sabemos que desde 1988 temos passado por uma transformação jurídica em função da Constituinte, que foi objeto de luta de tanta gente. Essa constituinte quis levar um arcabouço jurídico muito mais fundamentado para que se possa oferecer a todas as pessoas, de todas as classes sociais, uma melhor justiça”, disse.


Para o prefeito de Canaã dos Carajás, “é um prazer fazer parte deste termo. A gente sabe do potencial de crescimento e de desenvolvimento de Canaã e, por isso, também entendemos a necessidade de o Poder Judiciário se fazer fortemente presente. Ao todo, o terreno tem são seis mil m². Será um prédio grandioso e já estamos ansiosos para a inauguração”.


Fonte: TJ/PA.