Parlamentar é acusado de trocar votos por cirurgias
de esterilização
O Supremo Tribunal Federal expediu nesta
segunda-feira (24) o mandado de prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes
(PMDB-PA). O documento assinado pelo ministro Dias Toffoli será encaminhado à
Polícia Federal ainda hoje.
Toffoli enviou ofício ao presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para informar sobre a condenação
definitiva do parlamentar. Após receber o documento, a Câmara deverá abrir o
processo de cassação do deputado.
Na sessão de quinta-feira (21), após rejeitar o
último recurso do parlamentar, o plenário do Supremo decidiu determinar o fim
da ação penal a que o deputado responde e a execução da pena de três anos e um
mês de prisão, em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica
irregular.
Segundo o Ministério Público, Bentes usou a
Fundação PMDB Mulher para recrutar eleitoras em troca de cirurgias de
laqueadura tubária (ligação das trompas). Os fatos correram em 2004, quando o
parlamentar era candidato a prefeito do município de Marabá, no Pará. Segundo a
denúncia, as mulheres eram encaminhadas a um hospital, onde eram submetidas a
cirurgias, justificadas com documentos falsos.
De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados
ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto,
como não há este tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal,
se optar por cumprir a pena em Brasília, Bentes cumprirá prisão domiciliar, com
restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado chegar a casa e proibi-lo
de frequentar determinados locais.
Por:
Redação ORM News com informações da Agência Brasil.
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