Pará economiza R$ 5 milhões e se livra do vermelho.

Na maioria dos estados, porém, prevalece o desequilíbrio fiscal agravado pelo Pacto Federativo.

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Por: Tesouro Nacional e governos estaduais 

Apenas dois Estados da Amazônia Legal começaram o ano de 2014 com as contas azuis. O Pará teve o melhor desempenho financeiro da região, seguido pelo Amapá, e o terceiro melhor desempenho em arrecadação própria do País. Os demais governos amazônicos enfrentam sérias dificuldades para manter a receita maior do que a despesa.

 

Os Orçamentos Estaduais de sete dos oito vizinhos do Pará são quase todos consumidos com pessoal e custeio. 

Sobra pouco - às vezes, nada para investimentos. Com isso, cresce o endividamento, numa equação perigosa que ainda é fatorada pela retração progressiva das transferências federais. O resultado é o desequilíbrio.

 

A situação é idêntica em outras sete unidades da Federação, segundo dados do Tesouro Nacional. No mapa fiscal brasileiro, mais da metade do País (14 das 27 unidades federativas) está no vermelho. 

A presença do Pará no rol dos 13 estados que obtiveram resultado primário positivo no ano passado é saudável, mas não o torna imune à "praga" do desequilíbrio.

Ela avança por todo o território nacional, disseminada, entre outros motivos, pelo esgarçamento do federalismo, um conceito que nasceu "mocinho", mas assumiu o papel de vilão nas relações entre Estados, Municípios e União. Em vez de equalizar as finanças desses três vértices de receitas e despesas, o Pacto vigente reverbera as dissonâncias.

O Pacto Federativo é o escopo dos mecanismos de redistribuição dos impostos arrecadados no País. É com base nessa pactuação que se fixam, por exemplo, as quotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 Foi justamente a queda no valor do repasse do FPE (mais de meio bilhão de reais, só no ano passado) que quase provoca um desequilíbrio nas contas paraenses no início deste ano.

Segundo o governo do Estado, isso só não aconteceu, porque o governo reagiu a tempo. Num primeiro momento, reduziu o número de cargos comissionados de 3.758 (2010) para 3.084 (2014) e limitou por lei a 500 o número de assessores especiais que eram mais de 1 mil em 2010 e em outros tempos já haviam chegado a 2 mil.

Em janeiro, o governo ainda desautorizou por decreto as renovações de contratos de temporários, proibiu horas extras e plantões exceto para servidores de áreas-fins ou situações excepcionais e suspendeu, temporariamente, as Gratificações de Tempo Integral de cerca de 2% dos 105 mil funcionários públicos estaduais, sem afetar a remuneração de 98% dos servidores.

A economia imediata com essas medidas é significativa. Com o distrato e a não renovação dos contratos de temporários, o Estado poupou mais de R$ 1,3 milhão. No total, enxugaram-se R$ 4,8 milhões do custo-salário.

Perda de meio bilhão provocou corte na própria carne.

 

Em janeiro de 2011, quando tomaram posse os governadores que estão hoje em fim de mandato, somente dois Estados brasileiros deviam mais do que recebiam. Um deles, o Pará, encerrara 2010 com um resultado primário negativo de R$ 433 milhões e R$ 140 milhões de passivo trabalhista.

Os números do Tesouro Nacional revelam que em um ano, o atual governo dissipou o risco de colapso financeiro e, graças ao esforço de arrecadação, à contenção do custeio e à priorização de investimentos, reverteu o rombo fiscal.

Fechou 2011 com resultado primário positivo de R$ 738 milhões. Em 2012, o superávit saltou para R$ 774 milhões, cinco vezes acima da meta pactuada com o Programa de Ajuste Fiscal. Enquanto o Pará se defendia com austeridade, o desequilíbrio propagava-se sem dó nem piedade pelo País. Em 2012, já eram oito os Estados com as contas no vermelho.

Em 2013, a situação se agravou: 13 estados e o Distrito Federal, mais da metade das unidades da Federação, encerraram o exercício mais devendo do que recebendo. O ano de 2013 foi atípico.

 As incongruências do Pacto Federativo se pronunciaram como um tumor na espinha dorsal das finanças estaduais. Houve uma queda vertiginosa das receitas transferidas, em todo o Brasil, sobretudo do Fundo de Participação dos Estados.

No Pará, esse hiato no Orçamento ameaçou o equilíbrio fiscal. Subtraiu da previsão de receita um quinhão determinante para honrar a política de remuneração dos servidores, que lhes proporcionou aumento real de 25% em três anos.

 A redução nas transferências abalou, portanto, todo o planejamento feito com base nas previsões e metas tanto de arrecadação própria quanto dos repasses federais, cujos resultados, entre outros componentes, consolidam o Orçamento.

Embora tenha obtido em 2013 um resultado primário positivo, o Pará sentiu o impacto do corte nos repasses. Só do Fundo de Participação dos Estados (FPE), perdeu R$ 400 milhões, sem contar o emagrecimento do Fundeb e o atraso na transferência de outras fontes. Além disso, no ano passado, o Governo Federal foi pródigo nas desonerações fiscais.

A isenção do IPI para carros e linha branca, festejada por fabricantes e consumidores, deixou a conta para ser paga por prefeitos e governadores, que viram  dissolver-se dos seus orçamentos mais de R$ 2,5 bilhões. O Pará deixou de receber R$ 100 milhões de IPI em 2013. Com meio bilhão de reais a menos, o Governo paraense ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal fixado em 48,7% pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A conta é simples. Se o bolo dos recursos diminui porque o governo federal retém parte do que deveria liberar, mas a folha de pagamentos cresce (somente o aumento do salário mínimo e o pagamento do piso nacional do magistério acrescentaram R$ 45 milhões), sobe também o percentual de comprometimento da receita corrente líquida com salários.

Jatene: "O pacto chegou no auge do esfacelamento"

Só um novo modelo de Pacto Federativo é capaz de reequilibrar as relações entre estados, municípios e o governo federal, preservando a capacidade daqueles de arrecadar sem prejudicar sua possibilidade de investir.

 É isso que está em pauta no Congresso Nacional e deverá ocupar senadores e deputados federais com a missão de rever alguns "monstros" do pacto vigente. Muitos dos quais maltratam sobretudo o Pará, como a Lei Kandir, a cobrança do ICMS somente no local de consumo da energia elétrica, a definição das quotas do FPE, entre outras regras que solapam os pilares financeiros do Estado.

Para se ter uma ideia do tamanho da distorção, em 1988, a União repassava a estados e municípios 88% de tudo o que arrecadava. Hoje, fica com cerca de 60% dos valores de impostos e tributos, cabendo aos Estados 24% e aos municípios 16%. Ou seja: o Governo Federal centraliza os recursos e socializa as responsabilidades.

Neste modelo, os investimentos em saúde, educação e segurança, entre outras áreas prioritárias, ficam a cargo de quem recebe a menor fatia. "Temos de rever o Pacto Federativo, que perdeu sua essência. 

E nessa repactuação a União deve voltar a ser concebida com o real significado de sua palavra. Não disputando recursos, e sim dividindo com os Estados e Municípios tanto as obrigações como  as fontes, de uma forma mais justa", propõe o governador Simão Jatene.

Fonte: ormnews.com.br